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21/09 - IBITINGA-SP
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Advogado Renan Cogo Zanchetta

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Adicional de 25% na aposentadoria é devido aos aposentados que necessitam de cuidados especiais de terceiros


O art. 45, da Lei nº 8.213/1991, estipula que “o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).”

Significa dizer que os aposentados que necessitam de cuidados permanentes de terceiros devem receber a majoração no importe de 25% sobre o valor do benefício para que seja custeado os gastos adicionais com “cuidadores”.

Importante salientar que pelo entendimento majoritário todos os tipos de aposentadorias geram o dever de majorar em 25% desde que comprovada à necessidade.

Por fim, O que se pretende com esse adicional é prestar o devido auxílio a quem necessita de cuidados de terceiros, não importando se a invalidez é decorrente de fato anterior ou posterior à aposentadoria.

 

Por: Renan Cogo Zanchetta
Advogado
Rua Quintino Bocaiúva, 864, piso superior, Centro, Borborema/SP. e-mail: [email protected].

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