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21/09 - IBITINGA-SP
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Advogado Renan Cogo Zanchetta

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LOAS – Entenda o que é e quem tem direito


Idoso de baixa renda e pessoa com deficiência pode ter direito a auxílio financeiro.

O benefício da prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimento de natureza física, mental ou intelectual.

No caso dos idosos, somente podem receber aqueles que tenham 65 anos ou mais, que não tenham condições de prover o próprio sustento, não pode estar recebendo qualquer auxílio previdenciário e a principal regra é de que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo, neste último quesito, vale para idosos e pessoas com deficiência.

Para as pessoas com deficiências, considera-se este qualquer pessoa que tenha deficiência mental, intelectual e/ou sensorial. É necessário que a doença seja de longo prazo, definido em lei como que produz efeitos mínimos de 2 anos.

Por fim, o indivíduo precisa estar em situação que o impeça do convívio social, principalmente no que se refere ao trabalho, neste caso, impossibilitado de prover seu próprio sustento.

Diverge principalmente da questão do idoso, pois neste caso não é necessário provar a idade do deficiente, fazendo jus ao recebimento a partir de qualquer idade.

Para requerer o benefício é necessário agendamento no posto do INSS mais próximo, com a relação de documentos que será passada no momento do agendamento, feito isso, caso no momento da perícia seja negado a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) ao solicitante, este pode procurar um advogado para viabilizar o recurso e o estabelecimento do benefício.

 

Por Renan Cogo Zanchetta, integrante do quadro do Escritório de Advocacia A,M,F & C – Advogados Associados – [email protected]  -Borborema/SP

 

Câmara Municipal de Ibitinga

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