Logo Portal Ternura
21/11 - IBITINGA-SP
° °
Deputada Estadual Márcia Lia

Deputada Estadual Márcia Lia

Deputada estadual

Extinguir municípios é virar as costas para o Interior


Sem qualquer intenção de fomentar a geração de empregos e o impulso à produção e ao consumo, o governo Bolsonaro adotou o simplismo dos cortes lineares para tentar reanimar a economia, além de tentar vender a soberania nacional. Sem competência para administrar o país e com um déficit que já come as reservas monetárias deixadas pelos governos do PT, o governo e seu ministro Paulo Guedes querem, agora, extinguir pequenas cidades que não produzam 10% de suas próprias receitas. A política é: se há um problema vamos eliminá-lo, mesmo que isso gere outro maior. A origem de boa parte dos problemas também a eles pouco importa. Em São Paulo são cerca de 140 pequenos municípios passíveis de extinção pelas regras de Guedes. Embora muito da crítica seja a sua criação por interesses políticos na década de 90, hoje eles estão consolidados e com os mesmos problemas dos demais, independente de tamanho.

Em um primeiro momento, a reação geral é entender essa proposta como uma solução para reduzir o custo do Estado.

Mas não é bem assim.

E aqui defendo a manutenção dos municípios, porque muitos dos problemas por eles vividos são reflexos de políticas adotadas pelos governos federal e estadual, que impactam negativamente nos cofres municipais.

Um exemplo disso é a municipalização do ensino. Mesmo com a criação do Fundeb, que agora corre o risco de ser extinto pelo governo Bolsonaro, os custos para um município absorver uma escola estadual do ensino fundamental, por exemplo, são maiores que os recursos repassados. Deve-se levar em conta que toda a estrutura física e humana da escola passa a ser administrada pelo município. Isso inclui salários, que costuma ser maior que os pagos pelo estado, a manutenção dos prédios, muitos deles antigos, e a compra de produtos para a alimentação escolar, entre outros.

Administrar uma escola não é só uma questão de receber recursos. Há um passivo que precisa ser bem administrado para não gerar ainda mais problemas à comunidade. Sem contar que as escolas estaduais estão deficitárias também em pessoal, especialmente professores.

Portanto, há um excesso de obrigações impostas aos municípios ao longo do tempo, que precisa ser revista numa real reforma fiscal e federativa.

A crise econômica também é um fator que impacta fortemente na arrecadação, especialmente nos municípios pequenos. Vale lembrar da guerra fiscal, da crise econômica dos últimos anos, e até do impacto dos pedágios nos custos do frete, que tiraram empresas do interior para os grandes centros, quebrando arrecadação e empregos.

No caso de São Paulo, as regiões estão sofrendo os efeitos da inércia de ações efetivas para enfrentar o desemprego e a queda de arrecadação.

Isso tudo não isenta que esses municípios tenham responsabilidade fiscal e administrativa, mas para isso o Estado e a Federação têm instituições para fiscalizar.

A medida proposta por Guedes nem reduziria o número de vereadores, porque ao agregar população a um município, é possível criar-se mais cadeiras no legislativo da cidade ‘receptora’. Sem falar do ponto de vista dos municípios “vizinhos” que deverão, pela proposta, receber os deficitários.

Na verdade, o ministro podia ocupar seu tempo em pensar em soluções constitucionais e efetivas. Mas aí, talvez, seja pedir muito.

Câmara Municipal de Ibitinga

Últimas colunas

Deputada Estadual Márcia Lia

Deputada Estadual Márcia Lia

As urgências de uma dívida histórica

As urgências de uma dívida histórica
Antonio Tuccílio

Antonio Tuccílio

O policial militar de S. Paulo é um dos mais desvalorizados do país

O policial militar de S. Paulo é um dos mais desvalorizados do país
Deputada Estadual Márcia Lia

Deputada Estadual Márcia Lia

Extinguir municípios é virar as costas para o Interior

Extinguir municípios é virar as costas para o Interior