Eleições, voto e título de eleitor: questionamentos frequentes

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As eleições municipais estão se aproximando e com ela surgem alguns questionamentos. Você perdeu seu título de eleitor? Esqueceu de fazer o cadastramento biométrico? Não se preocupe, ainda dá tempo de ficar em dia com a Justiça Eleitoral e exercer seu direito ao voto, escolhendo seus representantes no executivo e legislativo municipal.

O título de eleitor é o documento que confirma o alistamento eleitoral do cidadão e o torna apto para votar. De acordo com a Constituição vigente, o alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os menores entre 16 e 18 anos.

Para se inscrever como eleitor pela primeira vez, basta comparecer ao Cartório Eleitoral munido de documento de identificação original, comprovante de residência, e, para pessoas do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, é obrigatória a apresentação de comprovante de quitação do serviço militar.

O atendimento nos Cartórios Eleitorais ou nos postos de atendimento é realizado por agendamento através do site www.tre-sp.jus.br, durante todo o ano, e em anos eleitorais até 150 dias antes da eleição.

Caso o eleitor queira solicitar a segunda via do título em ano eleitoral, poderá fazer o pedido no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado, mas deverá estar atento ao prazo de até 10 dias antes do pleito. Nos casos em que a solicitação for realizada fora do seu domicílio eleitoral, o prazo aumenta para 60 dias antes da eleição, e poderá ser feita ao juiz da zona em que se encontrar.

Para solicitar a emissão da segunda via do título, o eleitor deve comparecer ao local de atendimento munido de documento de identificação original, em bom estado e dentro do prazo de validade.

Vale lembrar, que para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral. Além da quitação eleitoral, o interessado não poderá possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida, ter sido declarado interditado por sentença judicial definitiva, possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida; estar cumprindo ou não ter prestado o serviço militar obrigatório, ter pendência no cadastro eleitoral referente a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral, e inabilitação.

Outra alternativa para aqueles que não sabem o paradeiro do documento é o E-título, um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título de eleitor, disponível na Play Store e Apple Store.

Não podemos esquecer que o aplicativo funciona apenas nos casos em que o eleitor estiver em dia com a Justiça Eleitoral. Caso não tenha feito o cadastro biométrico, o aplicativo irá ser baixado sem foto e o eleitor precisará levar algum documento de identificação na hora do voto.

Por fim, para aqueles que não realizaram o cadastramento biométrico, um refresco: o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o cancelamento de títulos de eleitores que não fizeram a biometria, em razão da pandemia da Covid-19. Assim, os eleitores que não realizaram o cadastro biométrico poderão votar nas eleições municipais de 2020. Lembrando, que logo após a realização das eleições os títulos voltarão a configurar como cancelados, devendo ser regularizados.

O voto é um dever de todos os brasileiros, e um direito que deve ser exercido por todos nós. Nas próximas eleições municipais, não deixe de exercitar sua democracia.

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