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19/02 - IBITINGA-SP
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Melissa Velludo

Melissa Velludo


A mulher deve usar o ‘sobrenome’ do marido ao casar?


Esses dias, num almoço familiar, eu me atrevi a dizer que a mulher não deveria usar o "sobrenome" do marido ao se casar.  Fui olhada com espanto por todas as pessoas que estavam a minha volta. (aliás, sou olhada com espanto constantemente pelas minhas ideias em geral, que diferem bastante dos valores estabelecidos pela sociedade). Após esse meu atrevimento, passei a explicar para todos ali, que a mulher não é mais obrigada a utilizar o nome do marido há um bom tempo já, o que era desconhecido da maioria que me ouvia. Nosso antigo Código Civil, datado de 1.916, obrigava a mulher a utilizar o nome de família do marido.

Esse costume, que se tornou lei no Brasil e em outros países, vem de um conceito de que a mulher, ao casar-se, era "adotada" pela família do cônjuge. Num dizer mais escancarado, poderíamos dizer que a mulher, ao adotar o patronímico da família do marido, passaria a ser propriedade do marido. A partir da lei do Divórcio, o uso do nome do marido passou a ser uma faculdade. O novo Código Civil brasileiro evoluiu ainda mais,  tornando opcional o uso do nome do marido pela mulher, bem como tornou possível que o homem adote o sobrenome da esposa. Tanto como pessoa, quanto como advogada (não que advogada não seja uma pessoa...rs) não aconselho nenhuma mulher a utilizar o sobrenome do marido.

Como pessoa leiga, posso citar os seguintes motivos:   a utilização do sobrenome do marido traz a ideia de propriedade e consequentemente de submissão, o que não é mais aceitável nos dias atuais;  a perda da  identidade da mulher ao mudar de nome, pois se a pessoa nasce com um nome, acredito que deve manter a sua identidade de nascimento. Por que a mulher mudaria sua identidade e seu nome apenas por viver com outra pessoa? Vejo isso como uma perda de identidade pessoal, cultural e até profissional.

Por outro lado, como advogada, posso citar os seguintes motivos: a dificuldade para trocar todos os documentos ao casar-se e ao separar-se;  a dificuldade, no momento do divórcio, no caso de a mulher desejar manter o sobrenome do cônjuge e o cônjuge não aceitar.

Cito aqui o exemplo mais famoso no Brasil, que é o da Marta Suplicy, que teve que manter seu nome de casada, porque senão perderia completamente sua identidade política e talvez jamais seria eleita novamente com outro nome. Nesse caso, seu cônjuge concordou. Se não concordasse, seria uma batalha judicial extremamente desgastante; o regime de bens pode ser escolhido livremente pelas partes, ou seja, a adoção ou não do nome do marido não interfere no regime de bens e não traz a perda de nenhum direito. Então, para finalizar, afirmo que na minha opinião, tanto como leiga, quanto como advogada, é que as pessoas devem nascer e permanecer até o fim da vida com o mesmo nome.

Entendo mais inadequado ainda retirar o nome de família da mãe ou do pai e acrescentar o do marido. Afinal, é mais importante nossas raízes familiares, que são eternas ou nosso matrimônio, que pode acabar a qualquer momento? Deixo aqui minha opinião e a reflexão sobre o assunto. Não me levem a mal as pessoas que já se casaram há muitos anos, em que a sociedade era outra. Minha reflexão fica para os próximos casamentos!

Câmara Municipal de Ibitinga

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