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30/09 - IBITINGA-SP
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Renan Zanchetta

Renan Zanchetta


Dano moral em redes sociais


Com o surgimento das redes sociais e cada vez mais interação entres seus usuários, conflitos que antes eram comuns apenas ser caracterizados por meio pessoal surgem com maior evidência.

Muitos usuários das redes sociais pensam estar protegidos por encontrarem-se por de trás do computador/celular, imaginando ser impossível sua localização ou até mesmo a responsabilização pelos seus atos.

Importante salientar que a Constituição Federal do Brasil prevê como direito e garantia individual a inviolabilidade da imagem e da honra das pessoas e prevê também a reparação do dano moral, previsto no artigo 5º, V e X.

Artigo 5º, X “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Salienta-se que todo mal imputado à pessoa que resulte mal-estar, desgostos, aflições, humilhação ou mude seu estado natural constitui meio para a obrigação de reparar o dano, seja ela material ou exclusivamente moral.

Para que seja caracterizado o dano moral nas mídias sociais não é necessária à exposição total da pessoa. Em julgado recente, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma mulher indenizasse o ex-marido em R$ 4.000,00 por ter mandado mensagem à nova namorada dele, por mensagem privada, por meio do facebook. Mesmo tendo recorrido da decisão, o TJ-SP manteve a decisão de primeiro grau, considerando que a conduta da ré “extrapolou a razoabilidade e causou abuso de seu direito de livre expressão”.

Como visto, não somente o facebook esta englobado na lista de mídias sociais, temos também o whatssapp, telegran, e muitos outros comunicadores e trocadores de mensagens instantâneas que se fazem necessário o uso moderado e saudável para que no final, não incorra na responsabilidade de seus atos de indenizar e reparar o dano causado.

Por fim, quem compartilha, curte ou repassa mensagens eletrônicas que sabidamente se trate de ofensa a pessoas também tem responsabilidade, neste caso, inclusive criminal, como prevê o artigo 29 do código penal.

Artigo 29 CP: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.

Conclusão: O bom senso e o respeito ao próximo são essenciais não somente na vida particular, mas também quando se utiliza as redes sociais. Antes de partilhar qualquer mensagem, textos ou fotos que possam denegrir a imagem de terceiros, pense bem, pois pode estar incorrendo em alguns dos crimes de injuria, calúnia ou difamação.

Por: Renan Cogo Zanchetta – Advogado no Escritório AMFC – Advogados - Avenida Nicolau Pizzolante, 56, Centro, Borborema/SP. E-mail: [email protected] – Advogado em Ibitinga/SP – Rua Maria José Paula de Souza, 195, Jardim Eldorado – Colunista do Portal Ternura FM de Ibitinga/SP – Jornal Folha de Borborema/SP – Jornal A Tribuna Borborema/SP.

Câmara Municipal de Ibitinga

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