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20/09 - IBITINGA-SP
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Audiência Pública discutiu Projetos sobre "Fogos de Artifício" e Loteamento Fechado



Foto: Reprodução / Facebook

 

No dia 17 de outubro, às 18 horas, a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, composta pelos Vereadores Tiago Piotto (Presidente), Alliny Sartori (vice-presidente) e Marco da Fonseca (Secretário) realizou no plenário da Câmara uma Audiência Pública para discussão dos seguintes projetos:


1) Proibição da compra de fogos de artifício ou similares com recursos públicos municipais, bem como o uso e queima de fogos de artifício em qualquer evento, mesmo que seja patrocinado ou apoiado pelo Poder Público Municipal;
2) Instituição, implantação e regulamentação do loteamento fechado para fins residenciais no município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.

 

Representantes da APAR- Associação Protetora dos animais de Rua - e pessoas que possuem animais domésticos também participaram, fazendo suas considerações sobre o Projeto dos "fogos de artifício". Na discussão do Projeto sobre "loteamento fechado", loteadores e proprietários de imobiliárias, arquitetos e engenheiros emitiram suas observações sobre a descrição do mesmo e solicitaram alguns esclarecimentos do autor do Projeto que foram prontamente atendidos (autoria do Vereador Marco da Fonseca).


Foto: Reprodução / Facebook

 

A Comissão de Constituição analisará os pontos importantes apresentados e emitirá seu parecer. Com isso os Projetos poderão ir para Sessão Ordinária para serem votados pelos vereadores.

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