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16/09 - IBITINGA-SP
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Comissão de Constituição realizará Audiência Pública para discussão do PLO 75/2018 e PLC 20/2018


A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação realiza AUDIÊNCIA PÚBLICA hoje (17), às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal, para discussão dos seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Ordinária nº 75/2018 - Proíbe a compra de fogos de artifício ou similares com recursos públicos municipais, bem como o uso e queima de fogos de artifício em qualquer evento, mesmo que seja patrocinado ou apoiado pelo Poder Público Municipal.

- Projeto de Lei Complementar nº 20/2018 - Dispõe sobre a instituição,implantação e regulamentação do loteamento fechado para fins residenciais no município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.

Convidamos a população para participar da Audiência. A mesma é aberta ao público.

Compareça! Prestigie! Participe!

 

Fonte: Helena Maria Botigeli  - Assessora de Imprensa


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