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24/02 - IBITINGA-SP
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Projeto para campanha de conscientização e regulamentação quanto à faixa de pedestres segue para parecer de Comissão


A Vereadora Alliny Sartory apresentou na sessão de 08 de agosto do corrente um Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a obrigatoriedade da parada de veículos diante de faixas de pedestres, sempre que houver cidadãos utilizando-as para a travessia de vias públicas, ou quando um pedestre sinalizar a sua intenção de utilizar a referida faixa.

O objetivo da presente lei é diminuir os acidentes envolvendo os pedestres e também conscientizar a população sobre a importância de uma convivência harmoniosa entre os veículos e as pessoas. O fato de a cidade ser uma Estância Turística é um ponto fulcral para que a cultura do respeito aos pedestres seja amplamente debatida’ - comentou a Vereadora.

A Lei, se aprovada, prevê que aos motoristas infratores caberá as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

À Prefeitura caberá, com a participação da sociedade civil e das autoridades de trânsito e representantes da educação, criar e implementar campanhas de conscientização no trânsito, principalmente a respeito de tais regras dispostas nesta lei. ‘Considero que seria justa a implantação de uma cultura de respeito, na qual a educação seja o nosso maior patrimônio’ – finalizou Alliny.

O Projeto foi lido em Sessão e encaminhado para as Comissões para receber parecer.

 


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