Richard propõe projeto para placa nas locações de prédios à municipalidade

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O vereador Richard Porto de Rosa (PSDB), por meio de Projeto de Lei Ordinária nº 111/17, propõe que o Poder Executivo, preste aos cidadãos, publicidade e informações sobre os aluguéis que a prefeitura paga mensalmente com a fixação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município de Ibitinga.

Entre as informações que deverão estar visíveis nos prédios em que a prefeitura é “inquilina”, está data de locação, valor, tempo de duração e objeto do contrato de locação.

Em sua justificativa, o vereador emergiu o direito de todos os munícipes poderem fiscalizar o bom uso dos recursos públicos no exercício de sua cidadania, ampliando assim, a transparência necessária para a obtenção de uma boa administração pública.

A transparência nos atos públicos nunca esteve tanto em evidência quanto nos dias atuais.

As administrações públicas diretas e indiretas de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são regidos, basicamente,sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Todos os princípios acima mencionados são importantes e de observância obrigatória para todos os administradores públicos, mas, dentre eles, o princípio da publicidade talvez mereça um maior destaque, pois, dá aos administrados, a possibilidade de conhecerem a qualquer momento tudo o que os administradores estão fazendo.

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Comentários (1)

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SINDICATO SINDICATO • há 3 anos

O nobre vereador poderia viabilizar e implantar CALÇADA na rua SÉTIMO MONTANÁRI que da acesso ao JD. RAFAÉLA aos bairros MARIA LUIZA 2 e demais bairros né, é uma pouca vergonha não tem calçada naquele local, pagamos impóstos e quando precisamos passar por aquela rua somos OBRIGADOS a andar pela rua, se o nobre vereador não quiser ou não puder fazer o pedido da calçada naquela rua, que venha um vereador que faça algo de concreto por nós.

Vamos ficar atentos, e se não acontecer nem adianta ficar pedindo votos que vão levar um NÃOOOOOOOOOO bem grande.

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