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19/02 - IBITINGA-SP
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Vereador Leopoldo cobra PLO sobre proibição de abandono de veículos

A Lei de 2.014 do então vereador Jean Ferreira não foi regulamentada


Quase 3 (três) anos se passaram, e até o momento a Lei que trata dos veículos abandonados em via pública ainda não foi regulamentada.

Atento à falta da regulamentação, foi encaminhada para a chefe do Poder Executivo através do vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicação nº110/17 para que a prefeita Cristina Arantes regulamente a Lei nº 3.881/14.

Essa Lei, trata da proibição de abandono de veículos em vias públicas e outras áreas do município. A Lei foi assinada pelo então prefeito Florisvaldo Antônio Fiorentino em 09/04/2014.

Segundo o art. 2º da Lei, o chefe do poder executivo tinha um prazo de até 60 (sessenta) dias para regulamentá-la, porém, não foi regulamentada até o momento.

Entre as justificativas do vereador, está a preocupação com a saúde pública. Já que por sua vez, carros abandonados podem servir de ambiente perfeito para que o mosquito da dengue se prolifere.

Além disso, carros abandonados em vias públicas sem qualquer tipo de sinalização, podem potencializar o risco de acidentes.

O projeto de Lei em comento é de autoria do ex-vereador Jean Ferreira.

 


Comentários (1)

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antonio oliveira - há 3 anos atrás

da uma passadinha la no jardim VERONA ai sim voces vao ver carros abandonado , principalmente na SETIMIO MONTANARI
to esperando voce LEOPOLDO

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