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Vereador Mira protocola alteração em lei para reforma do Ginásio Julinho em Cambaratiba

Recursos de emendas propõem implantação de área industrial no local. Alteração busca usar recurso para manutenção de salão comunitário.


O Vereador Antônio Esmael Alves de Mira protocolou no último dia 10 de setembro, Projeto de Lei que propõe alterar a Lei n° 4.564, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a doar área em Cambaratiba, com a finalidade de ser implantada indústria naquele distrito.

A proposta de alteração se faz no inciso VIII, do artigo 3º, da Lei 4.564, que mediante a propositura passa a ter a seguinte redação:

"VIII- Compromisso de responsabilidade social para investimento a critério da donatária de, no mínimo 10% do valor da avaliação do imóvel, atualizado monetariamente, pelo INPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Amplo), até a data de efetivo desembolso, para reforma/construção de salão comunitário localizado na Praça Antônio Sérgio Pizarro, com anuência da Mitra Diocesana de São Carlos, proprietária do terreno, a ser desembolsado durante período de realização da obra, no prazo máximo de dois anos, contados da outorga da escritura de doação, com prestações de contas ao Poder Público, através da apresentação de notas fiscais".

De acordo com vereador Mira que também é presidente da Casa,o salão existente na Praça citada está em péssimo estado de conservação, sem condições de uso e com risco de desabamento. Portanto, ainda segundo o vereador, é urgente que sejam feitos investimentos no Centro Comunitário, localizado ao lado da igreja católica e no centro da praça, para que os eventos da comunidade sejam realizados em um local próprio.

O projeto de Lei será lido nesta terça-feira, dia 18, na sessão legislativa ordinária.


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