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05/06 - IBITINGA-SP
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Duas cidades da microrregião de Araraquara podem ser extintas com PEC de Bolsonaro

Motuca e Trabiju não atendem as demandas da PEC do Pacto Federativo; caso mantenham os parâmetros, as cidades podem ser fundidas à outros municípios.


Entrega da "PEC do Pacto" ao senador Davi Alcolumbre. Foto: Marcos Corrêa / PR

As cidades de Motuca e Trabiju podem ser incorporadas por outros municípios se não atenderem as novas demandas até 2026. Essa é a determinação da PEC do Pacto Federativo, proposta pelo governo Bolsonaro no último dia 5 de novembro. O projeto tem a intenção de fazer um reajuste administrativo nos Estados e Municípios do país. Um dos tópicos elencados pelo governo dispõe sobre a saúde financeira das cidades de pequeno porte.

Segundo a Proposta de Emenda Constitucional, as cidades com menos de 5 mil habitantes que têm uma arrecadação própria de menos de 10% de todas as arrecadações, podem ser fundidas a outros municípios maiores. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são 1.253 cidades com essa proporção. Três municípios têm este tamanho na microrregião de Araraquara.

Gavião Peixoto, Motuca e Trabiju podem passar por mudanças de acordo com essa proposta. A última pesquisa feita pelo IBGE em 2010, apontou que apenas Gavião Peixoto vivia uma situação estável. A cidade tinha 4.419 habitantes em 2010. De todas as receitas municipais, Gavião consegue 16,2% com as próprias pernas. O resto das receitas é proveniente dos recursos da União e do Estado de São Paulo. Se a cidade mantiver os parâmetros no próximo censo, ela não passará por mudanças administrativas.

Motuca e Trabiju vivem um cenário diferente. As duas cidades não conseguem arrecadar, sozinhas, 10% do que tem para gastar. Motuca tinha uma população de 4.290 pessoas em 2010, segundo o censo. 9,1% do dinheiro municipal vem da própria cidade. Trabiju é a menor cidade da microrregião, com 1.544 habitantes. Do total arrecadado, 4,7% é a própria cidade que consegue.

 

Segundo o Censo 2010, Motuca tem, aproximadamente 4.758 habitantes em 2019. Foto: site ABAG

 

Se a PEC for aprovada e as cidades não mudarem este cenário até 2026, elas serão incorporadas a outros municípios e não terão administração própria. A microrregião de Araraquara conta, atualmente, com 15 municípios, segundo o IBGE.

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.

A proposta

A PEC do Pacto foi assim denominada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta foi entregue para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre na última terça-feira, pelo próprio presidente, Jair Bolsonaro.

Além da fusão de municípios menores, a PEC do Paco Federativo propõe uma reestruturação a relação entre União, Estados e Municípios em caráter administrativo e financeiro. O repasse de recursos e a responsabilidade com o contribuinte são os principais tema das mudanças.

 

O QUE PREVÊ A PEC DO PACTO FEDERATIVO

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra.
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
  • Município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho

 


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