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Bolsonaro adianta que projeto de abuso de autoridade “vai ter veto”

Presidente tem 15 dias para decidir se aprova ou se veta, total ou parcialmente, a proposta que prevê punição a autoridades que cometerem excessos



Bolsonaro: presidente tem 15 dias para decidir o que fazer com projeto (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite de sexta-feira, 16, que pretende promover algum tipo de veto ao projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 14.

“Não li ainda o projeto. Segunda-feira eu leio, mas que vai ter veto, vai”, afirmou o presidente ao ser questionado sobre o assunto durante viagem a Resende (RJ), segundo a Agência Brasil.

Bolsonaro tem 15 dias para decidir se sanciona ou veta o texto, parcial ou integralmente. O projeto tem sido alvo de críticas de várias entidades que participam do sistema Judiciário.

Nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou que o projeto pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.

“É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”, diz a nota obtida pela Reuters.

A análise da área técnica do Ministério da Justiça cita que um dos artigos do projeto –que considera abuso de autoridade decretar prisão em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais– limita o exercício do juiz e cria “uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade”.

 

Fonte: Exame


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