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Indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA configuraria nepotismo, diz parecer de técnicos do Senado

Consultores legislativos da Casa dizem que função de embaixador é cargo comissionado e não político. Jair Bolsonaro quer indicar o próprio filho para a embaixada do Brasil em Washington.


Um parecer elaborado por consultores legislativos do Senado afirma que a possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, configuraria nepotismo.

Nepotismo é o favorecimento indevido de parentes por parte de um agente público. Eduardo é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, a quem cabe escolher os embaixadores.

A informação foi publicada pelo jornal "O Globo" no sábado (17). O G1 também teve acesso ao documento. Procurado, o Palácio do Planalto disse que não vai comentar o parecer dos técnicos do Senado.

O documento, assinado pelos consultores Renato Rezende e Tarciso Jardim, baseia-se em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, e considera cargo em comissão – e não de natureza política – a função de chefe de missão diplomática permanente.

"Quanto à situação concreta colocada, considerando que: (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de chefe de missão diplomática permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo", afirmam os consultores.

A súmula do STF e um decreto de 2010 vedam a nomeação, por parte de agentes públicos, de parentes para cargos em comissão ou funções de confiança. Há exceções para cargos políticos.

Na avaliação dos técnicos, a possível indicação de Eduardo Bolsonaro não se enquadra na exceção admitida para cargos políticos, uma vez que, para os consultores, a função de embaixador não é política.

"Por mais importante que seja a missão do embaixador brasileiro, não há espaço para se cogitar de uma atuação sua independente na condução das relações com aquele país, muito menos na formulação de diretrizes políticas ou da vontade estatal superior em seu âmbito de competência. A partir desses elementos, se nos afigura inconcebível qualificar o cargo de embaixador como político", diz trecho do parecer.

Jair Bolsonaro já manifestou várias vezes o desejo de indicar o filho para o principal posto diplomático para o Brasil no exterior. O governo norte-americano deu o aval para a indicação, que, se for confirmada, terá de ser analisada pelo Senado.

O parecer dos consultores legislativos é da última terça-feira (13). Os técnicos do Senado elaboraram o documento sobre a viabilidade da indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador nos Estados Unidos, atendendo a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

"O nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais", diz outro trecho do parecer.

O parecer tem caráter consultivo e serve para subsidiar os senadores em uma eventual votação sobre o assunto. Os parlamentares podem concordar ou não com a análise feita pelos técnicos.

O documento informa também que a legislação abre exceção para indicação de embaixadores que não sejam da carreira diplomática e cita exemplos de não diplomatas que viraram embaixadores

Os consultores afirmam, contudo, que a nomeação de pessoas que não são diplomatas é feita em "caráter excepcional".

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) durante viagem aos Estados Unidos em novembro do ano passado — Foto: Paola de Orte/Agência Brasil
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) durante viagem aos Estados Unidos em novembro do ano passado — Foto: Paola de Orte/Agência Brasil

 

Renúncia ao mandato

 

Além de afirmar que a possível indicação configuraria nepotismo, os técnicos concluíram que Eduardo Bolsonaro, se for indicado, só precisará renunciar ao mandato antes de tomar posse como embaixador.

Ou seja, ele poderá permanecer na Câmara dos Deputados enquanto o processo transcorre no Senado.

Depois de publicada no "Diário Oficial da União" e encaminhada ao Senado, a mensagem presidencial com a indicação é lida no plenário da Casa e levada à Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Cabe ao colegiado sabatinar e votar o nome escolhido. Depois disso, a indicação vai ao plenário principal da Casa, que dará a palavra final sobre o assunto.

Para ser aprovada, a indicação precisa de metade mais um dos votos, desde que estejam presentes na sessão, pelo menos, 41 dos 81 senadores. As votações na comissão e no plenário são secretas.

 

'Controvérsia'

 

Presidente da CRE, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que há diferentes opiniões sobre se a indicação de Eduardo Bolsonaro configuraria nepotismo ou não.

"Nesse caso, há uma controvérsia. Existem pareceres que dizem que é nepotismo e outros que dizem que não. Assim como no próprio Supremo", disse o senador.

O parlamentar do Mato Grosso do Sul já disse que, na avaliação dele, o caso de Eduardo não deve ser enquadrado como nepotismo.

Como presidente da CRE, Nelsinho Trad tem a prerrogativa de designar o relator de uma indicação para chefia de missão diplomática.

"Se a mensagem chegar, vai ter um relator. Ele terá acesso a esses pareceres para proferir o seu relatório. A partir do momento que ele concluir o trabalho dele, esse relatório vai ser lido no colegiado. O colegiado vai dizer se acompanha ou relator, de acordo com o que ele escreveu, ou não", disse Trad.

O presidente da CRE tem dito que a comissão está dividida em relação à possível indicação de Eduardo Bolsonaro.

Em busca de votos, o filho de Jair Bolsonaro tem ido com frequência ao Senado para visitar os parlamentares.

Além de avaliarem que se trata de um caso de nepotismo, senadores contrários à possível indicação dizem que Eduardo não tem experiência e formação diplomática para assumir a embaixada em Washington.

Parlamentares favoráveis a uma eventual indicação do filho do presidente dizem que Eduardo é preparado, fluente em inglês e lembram que ele preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Bolsonaro ainda não formalizou a indicação de Eduardo e não há um prazo para isso. Na quinta-feira (15), o deputado afirmou que a indicação dele para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos será feita quando tiver o "máximo de apoio" entre os senadores.

 

Fonte: G1


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