Logo Portal Ternura
30/05 - IBITINGA-SP
° °

INSS passa a aceitar tempo de contribuição antes dos 16 anos

Instituto acolheu decisão judicial de uma ação civil pública, que determinou que seja aceito como tempo de contribuição o trabalho exercido em qualquer idade.


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a aceitar contribuições de menores de 16 anos para o cálculo da aposentadoria.

O instituto acolheu a decisão judicial de uma ação civil pública, que determinou que seja aceito como tempo de contribuição o trabalho exercido em qualquer idade.

Além disso, devem ser aceitos os mesmos documentos de comprovação que são exigidos dos maiores de 16 anos.

Antes, o INSS só permitia tempo de contribuição a partir de 16 anos.

Segundo o ofício do INSS, a determinação judicial abrange benefícios com data de entrada de requerimento a partir de 19/10/2018 e alcança todo o território nacional. Essa medida não vale para quem já se aposentou.

A vigência da idade mínima respeitará os seguintes parâmetros:

 

  • contribuição até a data de 14/03/1967, aos menores de 14 anos de idade;
  • contribuição de 15/03/1967 a 4/10/1988, aos menores de 12 anos;
  • contribuição de 5/10/1988 a 15/12/1998, aos menores de 14 anos, exceto para o menor aprendiz, que será permitido ao menor de 12 anos;
  • contribuição a partir de 16/12/1998, aos menores de 16 anos, salvo para o menor aprendiz, que será admitido ao menor de 14 anos.

 

A comprovação do tempo de contribuição será realizada diretamente nos sistemas de benefícios, por ocasião do requerimento, até a adequação do Portal CNIS.

Entre os documentos de comprovação do tempo de contribuição aceitos estão:

 

  • Carteira de trabalho;
  • Contrato de trabalho;
  • Holerites;
  • Livro de registro de empregados;
  • Folha de ponto com declaração da empresa

Fonte: G1


Comentários (0)

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
criar um comentário

Nacional e Internacional

mais notícias

Trump anuncia rompimento dos Estados Unidos com a OMS
há 9 horas atrás

Trump anuncia rompimento dos Estados Unidos com a OMS

Trump anuncia rompimento dos Estados Unidos com a OMS
Tabagismo no Brasil cai 37,6% nos últimos 14 anos, revela pesquisa
há 9 horas atrás

Tabagismo no Brasil cai 37,6% nos últimos 14 anos, revela pesquisa

Tabagismo no Brasil cai 37,6% nos últimos 14 anos, revela pesquisa
Metade dos contribuintes entregou declaração do IR
há 9 horas atrás

Metade dos contribuintes entregou declaração do IR

Metade dos contribuintes entregou declaração do IR
Ministério da Saúde prorroga campanha de vacinação contra gripe
há 9 horas atrás

Ministério da Saúde prorroga campanha de vacinação contra gripe

Ministério da Saúde prorroga campanha de vacinação contra gripe
Pesquisa identifica comportamentos de risco e proteção para a COVID-19
há 9 horas atrás

Pesquisa identifica comportamentos de risco e proteção para a COVID-19

Pesquisa identifica comportamentos de risco e proteção para a COVID-19