Logo Portal Ternura
26/08 - IBITINGA-SP
° °

Juiz indefere pedido da Samarco e mantém multas por desastre de Mariana

Mineradora argumentou que competência das multas era da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Em decisão juiz cita três infrações, que para ele, Ibama tem o direito de aplicar.


Distrito de Bento Rodrigues foi destruído pelo desastre da Samarco — Foto: Ricardo Moraes/Reuters
Distrito de Bento Rodrigues foi destruído pelo desastre da Samarco — Foto: Ricardo Moraes/Reuters

 

O Juiz da 12º Vara Federal de Minas Gerais Mário de Paula Franco Júnior indeferiu nesta segunda-feira (12) um pedido da mineradora Samarco – cujas donas são a Vale e a BHP Billiton – para suspender multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por causa dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.

No pedido, a mineradora alegou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) responsável pelo licenciamento da atividade seria a responsável por aplicar as punições. O magistrado entendeu, porém, que o Ibama também está habilitado a cobrar as punições, uma vez que o desastre atingiu o Rio Doce, que é um bem federal, e extrapolou os limites do licenciamento ambiental de Minas.

“O Ibama, nos termos da jurisprudência do STJ [Superior Tribunal de Justiça], tem autorização legal para lavrar os autos de infração que tenham violados bens jurídicos da União”, afirma o magistrado na decisão.

O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, aconteceu em 5 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram. A maior tragédia ambiental do país varreu comunidades de Mariana, como o distrito de Bento Rodrigues, atingiu rios e cidades de Minas e todo o leito do Rio Doce, até o Oceano Atlântico.

A decisão é referente a três autos de infração aplicados pelo Ibama que totalizam R$ 150 milhões, conforme o documento. O juiz ainda recomendou que as partes podem tentar fazer um acordo para o pagamento das multas.

A Samarco disse que não iria se posicionar na noite desta segunda-feira, pois não havia sido notificada da decisão.

A Justiça afirmou que a mineradora pode recorrer da decisão.

 

Multas

 

De acordo com o Ibama, todas as multas aplicadas pelo órgão são decorrentes de 25 processos abertos para apurar infrações ambientais associadas ao rompimento. Os autos totalizam R$ 350,7 milhões. O órgão ainda expediu 73 notificações, com o objetivo de exigir a adoção de medidas de regularização e correção de conduta, entre outras ações.

A mineradora, segundo o Ibama, recorreu de todas as multas. “Apesar de os autos terem sido confirmados, a Samarco insiste em recorrer das decisões administrativas, buscando afastar sua responsabilidade pelo desastre”, disse o órgão em nota

Até o início deste ano nenhuma multa havia sido paga.

 

Fonte: G1


Comentários (0)

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
criar um comentário

Nacional e Internacional

mais notícias

Fernanda Young: veja a repercussão da morte da escritora e atriz
há 9 horas atrás

Fernanda Young: veja a repercussão da morte da escritora e atriz

Fernanda Young: veja a repercussão da morte da escritora e atriz
Rodada do Brasileirão pode mudar liderança do campeonato
há 15 horas atrás

Rodada do Brasileirão pode mudar liderança do campeonato

Rodada do Brasileirão pode mudar liderança do campeonato
Cidades brasileiras têm atos em defesa da Amazônia
há 15 horas atrás

Cidades brasileiras têm atos em defesa da Amazônia

Cidades brasileiras têm atos em defesa da Amazônia
Secretários de Cultura de 22 estados assinam nota em “defesa” da Ancine
há 1 dia atrás

Secretários de Cultura de 22 estados assinam nota em “defesa” da Ancine

Secretários de Cultura de 22 estados assinam nota em “defesa” da Ancine
Com liberação de mais agrotóxicos, apicultores temem extermínio de abelhas
há 1 dia atrás

Com liberação de mais agrotóxicos, apicultores temem extermínio de abelhas

Com liberação de mais agrotóxicos, apicultores temem extermínio de abelhas