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Câmara convoca prefeito de Agudos para prestar esclarecimentos sobre gasto de mais de R$ 3 milhões

Dinheiro foi usado na construção de uma escola que está parada desde 2018. Altair teve o mandado cassado no final de novembro, mas voltou ao cargo após decisão da Justiça.


O prefeito Altair Francisco Silva (PRB) deve retornar ao cargo após decisão da Justiça  — Foto: TV TEM/Reprodução
O prefeito Altair Francisco Silva (PRB) deve retornar ao cargo após decisão da Justiça — Foto: TV TEM/Reprodução

 

A Câmara Municipal de Agudos (SP) convocou o prefeito Altair Francisco Silva (PRB), por meio de uma Comissão Especial de Inquérito, para prestar esclarecimentos sobre os gastos de mais de R$ 3 milhões na construção de uma escola de tempo integral na Vila Vienense que está parada desde 2018.

A CEI foi aberta em março deste ano e virou uma Comissão Processante, mas foi suspensa pela Justiça. Agora, a continuação das apurações foi autorizada, mas por meio de CEI, e não de CP.

O prefeito já teve o mandado cassado no final de novembro, mas voltou ao cargo após uma decisão da Justiça.

De acordo com a assessoria do prefeito, em três anos de mandato, os vereadores já abriram 10 Comissões Especiais de Inquérito contra ele, sendo que nove delas viraram Comissão Processante e sete foram para votação na Câmara, incluindo a última que terminou na cassação do prefeito.

Nesta semana, a Justiça deu decisão favorável a Altair até a conclusão do processo. Jaime Caputti (PR), que estava no cargo de prefeito desde a cassação de Altair, teve que deixar a função, mas disse que vai recorrer da decisão judicial.

Em nota, a assessoria do prefeito disse que o político é vítima de perseguição política do grupo opositor e que o julgamento dos fatos cabe ao Poder Judiciário, sendo este isento, apolítico e impessoal.

"Desde o início deste mandado, o único e exclusivo intuito é de afastá-lo da gestão da prefeitura e não fiscalizar o seu trabalho, como deveria ocorrer, apenas com o objetivo de retomada do poder", conclui a assessoria na nota.

 

Cassação

 

Altair Francisco Silva teve o mandato cassado após uma Comissão Processante (CP) apontar irregularidades na contratação no ano passado de uma empresa de consultoria sem licitação.

O valor repassado à organização, que é de Tubarão (SC), foi de R$ 2 milhões. Segundo o prefeito cassado, a empresa de consultoria foi contratada para capacitar servidores, fazer análises e ajustes financeiros, e não houve irregularidades.

Em nota, o prefeito alegou que seu afastamento foi fruto de “uma decisão baseada em da perseguição política que ele vem sofrendo desde o primeiro dia de seu mandato”.

Ainda segundo a nota, a perseguição ficaria configurada porque “a CP aprovada é a 9ª instaurada, sendo que três delas sequer chegaram a ir a votação e outras seis foram arquivadas”.

 

Tentativas anteriores

 

Esta foi apenas mais uma das tentativas da Câmara de Agudos de cassar o mandato de Altair Francisco da Silva.

Em agosto de 2017, a Câmara aprovou pedido para investigar pagamento por serviço de locução não realizado. Em novembro do mesmo ano, o plenário rejeitou o pedido de cassação do prefeito.

Em abril de 2018, a CP aprovada pelos vereadores era para apurar responsabilidade do prefeito no desabamento do teto de uma creche. Em julho do mesmo ano, os vereadores arquivaram o relatório da comissão.

Na última tentativa frustrada de cassação, a Câmara de Agudos rejeitou em julho deste ano relatório de CP que acusava o prefeito de usar peças de caminhões da prefeitura em um veículo particular. O relatório recebeu oito votos a favor da cassação, um a menos que o necessário para aprovar o afastamento.

 

Fonte: G1


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