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21/09 - IBITINGA-SP
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Ex-prefeita de Tabatinga é presa por fraude à licitação; Ex-prefeito de Iacanga também é condenado

Decisão foi em 2ª instância, o que determinou a prisão. Em Iacanga, 1ª instância cabe recursos pela defesa



Prefeitura de Tabatinga (Foto: Divulgação)

Da Redação

A ex-prefeita da cidade de Tabatinga (SP), Meire Izilda do Nascimento Mocheti, foi presa na semana passada na cidade de São José do Rio Preto (SP), município onde atualmente reside, condenada em segunda instância, pela prática de Fraude à Licitação (previsto no artigo 96 da Lei de Licitação).

Segundo informações, o processo que tramitava na Comarca de Ibitinga, tornou ré a ex-prefeita e foi condenada em 2013 pelo crime que envolvia uma máquina de fazer blocos, fato ocorrido durante sua gestão, em 1995. A decisão em primeira instância, teve recurso apresentado pela defesa e o Tribunal de Justiça do Estado analisou novamente o caso, e a condenação por licitação fraudulenta foi mantida e condenada em 2ª instância, determinada sua prisão (publicação) no último dia 1º de abril, elevando inclusive sua pena, que será de 4 anos e 1 mês de detenção. Seu advogado de defesa pediu prisão domiciliar à Justiça, no qual ainda não foi analisada.

Fonte:  TJSP - 3ª Câmara Criminal.


Prefeitura de Iacanga (Foto: Divulgação)

OUTRO EX-PREFEITO CONDENADO

Outro ex-prefeito também foi condenado na semana passada. Desta vez foi Durvalino Afonso Ribeiro, de Iacanga (cidade a 60 KM de Tabatinga - SP). Através de uma Ação Civil Pública, a condenação foi pela prática de improbidade administrativa, referente à licitação para aquisição de materiais de construção para implantação de parque infantil e para construção de escola municipal. Pelas irregularidades, o ex-prefeito teve aplicação de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público por um determinado período, além  de reparação de danos morais e restituição do prejuízo causado. A sentença foi de Primeira Instância, cabendo vários recursos que serão apresentados pela Defesa.


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